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Prefeitura Municipal de São José da Vitória

Bahia

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Última atualização: 23 outubro 2021 23:38:05

Diário Oficial

Outubro - 2021

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22/10/2021 - Edição nº 1385

Resumo: • Contrato de Prestação de Serviços Nº 060/2021 - Contrato de Prestação de Serviços que entre si celebram o Município de São José da Vitória e a Empresa L S Sena Construtora EIRELI, na forma do Processo Administrativo Nº 042/2021 e da Tomada de Preços Nº 001/2021.

Nº certificação: YV63H7RJKKFT0+ZMUBGAHQ

20/10/2021 - Edição nº 1384

Resumo: Extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Programa. (Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A).

Nº certificação: CRW0UL2OZKTQTFG4W4XM4W

19/10/2021 - Edição nº 1383

Resumo: • Decreto Financeiro nº 0000010/2021, 01 de outubro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 402.500,00 (quatrocentos e dois mil quinhentos reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: LVID7VQOGOTMP28TFMWPKA

15/10/2021 - Edição nº 1382

Resumo: • Homologação e Adjudicação - Tomada de Preços Nº 001/2021 – Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação de vias públicas no Município de São José da Vitória/BA.
-• Contrato de Prestação de Serviços nº 060/2021 - Que entre si celebram o município de São José da Vitória e a empresa L S Sena Construtora Eireli.
-

Nº certificação: FRHLTRNACCSF6Q5VT9CHXA

13/10/2021 - Edição nº 1381

Resumo: • Decreto Nº 112/2021 de 01 de outubro de 2021 - Dispõe sobre nomeação do membro titular para composição do Conselho Tutelar de São José da Vitória - Bahia, e contém outras providências
-• Decreto Nº 113/2021 de 01 de outubro de 2021 - Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Tutelar para período de férias dos membros permanentes e da outras providências
-• Termo de Posse - Posse ao Conselheiro Tutelar do Município de São José da Vitória, Eleito no dia 06 de outubro de 2019, para um mandato de 04 (quatro) anos
-• Resolução Nº 02/2021 de 01 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a convocação de suplente dos Conselheiros do Conselho Tutelar.
-

Nº certificação: SO8ESMJ/1BFW95TG+PQXHG

13/10/2021 - Edição nº 1380

Resumo: Homologação - Pregão Presencial nº 009/2021.
-Homologação - Pregão Presencial nº 010/2021.
-Contrato Administrativo nº 051/2021.
-Contrato Administrativo nº 052/2021.
-Contrato Administrativo nº 053/2021.
-Contrato Administrativo nº 054/2021.
-Contrato Administrativo nº 056/2021.
-

Nº certificação: PHCJMEPMCS1YKCNELSXIZQ

08/10/2021 - Edição nº 1379

Resumo: - Parecer CME Nº 002/2020, de 28 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre aprovação, orientação e recomendação do Documento Curricular Referencial Municipal para as Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e as Modalidades de Ensino: Educação do Campo, Educação Especial e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, que permeiam todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de São José da Vitória.

Nº certificação: PZU5CUPFH3QXRE1SVSC5GW

08/10/2021 - Edição nº 1378

Resumo: • Decreto nº 111/2021 - Dispõe sobre nomeação de Técnica da Vigilância Sanitária e Ambiental de São José da Vitória, e dá outras providências.

Nº certificação: Y2XMYVRH3/5CDNSR8FWA7W
Setembro - 2021

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29/09/2021 - Edição nº 1377

Resumo: • Decreto Nº 107/2021 - Dispõe sobre Exonera a Coordenadora da Vigilância Sanitária e Ambiental de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto Nº 108/2021 - Dispõe sobre Exonera a Coordenadora da Atenção Básica de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto Nº 109/2021 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora da Vigilância Sanitária e Ambiental de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto Nº 110/2021 - Dispõe sobre nomeação da Coordenadora da Atenção Básica de São José da Vitória, e dá outras providências.
-

Nº certificação: JZKBGHXZ/1PI//QA6RDDVG

29/09/2021 - Edição nº 1376

Resumo: Aviso de 2ª Chamada de Licitação - Processo Administrativo Nº 042/2021 - Tomada de Preço N° 001/2021 - Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação de vias públicas no Município de São José da Vitória/BA.

Nº certificação: JDKAL16WVFEFBLE6KZGKZW

28/09/2021 - Edição nº 1375

Resumo: Aviso De Licitação- Pregão Presencial Para Registro De Preços N° 011/2021 - Registro de preços para futuras aquisições de Equipamentos e Material Permanente, do interesse de diversas Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.
-Aviso De Licitação- Pregão Presencial N° 012/2021 - Contratação de empresa para realizar veiculação dos serviços de Comunicação e Divulgação do Governo Municipal, do Município de São José da Vitória, a fim de atender à solicitação da Secretaria Municipal de Administração e Outras.
-

Nº certificação: QX2LWQ6Q6M9PL4ZF5ADX+W

27/09/2021 - Edição nº 1374

Resumo: • Termo de Renúncia – Rita Càssia Caldos de Jesus.

Nº certificação: MHI3FGEGFELPOAVHMGOPNW

24/09/2021 - Edição nº 1373

Resumo: Termo de Renuncia – Adison Araújo Queiroz.

Nº certificação: 7WMG7BGZYJONHD7+6UX81W

23/09/2021 - Edição nº 1372

Resumo: Decreto Financeiro Nº 0000009/2021, 23 de Setembro de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor de 28.080,50 (vinte e oito mil oitenta reais e cinquenta centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: LQWEOXRAUOLRARM7FFCEPQ

23/09/2021 - Edição nº 1371

Resumo: - Lei N°. 87 De 02 De Maio De 2011 - Ementa: Dispõe Sobre O Pagamento De Débitos E Obrigações Do Município, Nos Termos Do Art. 100, § 3° E § 5° Da Carta Magna, Decorrentes De Decisões Judiciais Transitadas Em Julgado, Consideradas De Pequeno Valor - RPV.
-- Requerimento De Férias.
-

Nº certificação: IJRHQT0JVLKYEOMF24EGPW

23/09/2021 - Edição nº 1370

Resumo: Relatório Quadrimestral Avaliação E Cumprimento De Metas Audiência Pública- 2º Quadrimestre De 2021.

Nº certificação: JTGES88KDXZZE7DU+P7PJW

21/09/2021 - Edição nº 1369

Resumo: • Aviso de Chamada de Licitação - Tomada de Preço N° 001/2021 do Processo Administrativo Nº 042/2021 – Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação de vias públicas no Município de São José da Vitória/BA.

Nº certificação: KGOIU1LFAMIFELBDAHG4TA

17/09/2021 - Edição nº 1368

Resumo: • Decreto nº 106/2021, de 17 de setembro de 2021 - Dispõe sobre Alteração do Decreto nº 08/2020 que nomeia os membros Conselho Municipal de Direitos do Idoso de São José da Vitória - Bahia para o Biênio 2020/2022 e dá outras providências.

Nº certificação: VSVWFJITRPDSMTX9LHO2PQ

16/09/2021 - Edição nº 1367

Resumo: • Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4º Bimestre de 2021.
-• Relatório de Gestão Fiscal 2º Quadrimestre de 2021.
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Nº certificação: FA+UAJURJYL7NVBRI1BAIQ

16/09/2021 - Edição nº 1366

Resumo: • Edital de Audiência Pública Nº 006/2021 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.
-• Edital de Convocação de Audiência Pública Nº 007/2021 - Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2021 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.
-

Nº certificação: DSGSXRGGC0SWILHRY+S49Q

15/09/2021 - Edição nº 1365

Resumo: Decreto Financeiro Nº 0000008/2021, 14 de Setembro de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 483.600,00 (Quatrocentos e Oitenta e Três Mil Seiscentos Reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: 6ARIP4OMGB6UV1D6L1ZZDG

14/09/2021 - Edição nº 1364

Resumo: Decreto nº 105 de 13 de Setembro de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a inclusão do município de São José da Vitória no Sistema Intermunicipal de Limpeza Pública e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
-Portaria nº 016 de 13 de Setembro de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a nomeação de membros do comitê diretor local para elaboração do Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal da Mata Atlântica - CIMA e dá outras.
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Nº certificação: /B9JIAFJMAFKWLJADORSOG

03/09/2021 - Edição nº 1363

Resumo: • Aviso De Licitação- Processo Administrativo Nº 047/2021- Convite N° 004/2021- O objeto da Licitação modalidade Convite de que trata este aviso é a Contratação de empresa do ramo para executar os serviços de exames laboratoriais, em pessoas carentes de recursos, do interesse da Secretaria Municipal de Saúde em conformidade com o Edital.

Nº certificação: HPHLJTDHFPAHZFKCUWXAXG

03/09/2021 - Edição nº 1362

Resumo: • Decreto Financeiro Nº 0000007/2021, 02 De Setembro De 2021- Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 26.000,00 (vinte e seis mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: UTTFQAM5HGRCJSJ4K5TENG
Agosto - 2021

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24/08/2021 - Edição nº 1361

Resumo: Homologação - Resultado da Licitação – Convite Nº. 003/2021 Contratada: Empresa Baruck Engenharia e Servicos Ltda.
-Homologação - Dispensa de Licitação Nº. 022/2021 – Contratada: Empresa W3conn Tecnologia Ltda.
-Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 022/2021 - Processo Administrativo N° 043/2021 - Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de disponibilização de uso de Sistema Escolar (PortAcad) para 03 (três) Escolas na modalidade aluguel, com acesso ao sistema através da internet, com suporte técnico para treinamento, atendimento para dúvidas e resolução de eventuais problemas, e manutenções durante 08 (oito) meses no ano letivo de 2021/2022, do interesse da Secretaria de Educação.
-Contrato de Prestação de Serviços Nº 042/2021 - Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Município de São José da Vitória e a Empresa W3conn Tecnologia Ltda, decorrente do processo administrativo Nº 043/2021 e da dispensa de licitação Nº 022/2021.
-Contrato de Prestação de Serviços Nº 043/2021 - Contrato de prestação de serviços que entre si à Prefeitura Municipal de São José da Vitória e Empresa Baruck Engenharia e Servicos Ltda, de acordo com o processo administrativo Nº 044/2021 e o convite Nº 003/2021.
-1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº. 031/2021 - Termo de Aditivo de Contrato de prestação de serviços que entre si celebram o Município de São José da Vitória e a Empresa Baruck Engenharia e Servicos Ltda decorrente do Processo Administrativo Nº 025/2021 e o Convite Nº. 001/2021.
-2º Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 044/2020 - Termo de Aditivo ao Contrato de fornecimento que entre si celebram o Município de São José da Vitória e a Empresa Souza Cruz Churrascaria, Lanchonete e Pousada Ltda – Me, na forma do Processo Administrativo Nº. 140/2020 e do Pregão Presencial Nº. 007/2020.
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Nº certificação: UHMI2BJ7LAATGAWAB8WRUQ

20/08/2021 - Edição nº 1360

Resumo: Aviso Pregão Presencial Nº 010/2021 - Contratação de empresa para aquisição de refeições, do interesse de diversas Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.

Nº certificação: WKPQF6PP4TFLSBPG1Y8IEG

19/08/2021 - Edição nº 1359

Resumo: • Aviso de Licitação do Pregão Presencial n° 010/2021 - Objeto: contratação de empresa para aquisição de refeições, do interesse de diversas Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.

Nº certificação: FDEV0C1ENUDLPSOWMYDRMG

17/08/2021 - Edição nº 1358

Resumo: • Decreto Nº 102 de 05 de Agosto de 2021 - Faz Nomeação da Assessoria da Casa de Formação Professor Paulo Freire do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.

Nº certificação: A/CX9GYZ4X3MEZA0PEMG1W

13/08/2021 - Edição nº 1357

Resumo: Aviso de Licitação do Processo Administrativo Nº 045/2021 - Pregão Presencial N° 009/2021.
-Homologação do Pregão Eletrônico Nº. 001/2021.
-Contrato Administrativo Nº 048/2021.
-Contrato Administrativo Nº 049/2021.
-Contrato Administrativo Nº 050/2021.
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Nº certificação: TEX/8YC7MAK50Z5YDANDPA

11/08/2021 - Edição nº 1356

Resumo: • Decreto Financeiro nº 0000006/2021, 10 de agosto de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.036.151,14 (um milhão trinta e seis mil cento e cinqüenta e um reais e quatorze centavos), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: J5D4GD9OKPL0CHTXH8YPNA

09/08/2021 - Edição nº 1355

Resumo: • Decreto nº 98 de 05 de agosto de 2021 - Exonera a Coordenadora Pedagógica e Assessora de Projetos Educacionais de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto nº 99 de 05 de agosto de 2021 - Faz Nomeação da Secretária de Educação e Cultura do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto nº 100 de 05 de agosto de 2021 - Autoriza e Outorga poderes a Secretária de Educação e Cultura para movimentar as contas vinculadas a Secretaria de Educação em Estabelecimento Bancário no Município de Buerarema – BA. Vinculadas ao Município de São José da Vitória e dá outras providências.
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Nº certificação: HYPAHFTOC0QT6M8HNRVTWQ

06/08/2021 - Edição nº 1354

Resumo: • Decreto nº 97 de 05 de Agosto de 2021 - Exonera, a pedido, o Secretário de Educação e Cultura do Município de São José da Vitória.

Nº certificação: MUVJN8ZGIPMAEOW19HUHNG

05/08/2021 - Edição nº 1353

Resumo: - Decreto Financeiro Nº 0000005/2021, 05 De Agosto De 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar No Valor De 8.500,00 (Oito Mil Quinhentos Reais ) , Para Os Fins Que Se Especifica E Da Outras Providências.

Nº certificação: XUFNZDKGZESGYCRMY8FZDG

04/08/2021 - Edição nº 1352

Resumo: • Decreto Nº 096, 04 de Agosto de 2021 - Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
-• Decreto Nº 097/2021 de 02 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre nomeação de membro substituto do Conselho Tutelar para período de férias dos membros permanentes e da outras providências.
-• Resolução Nº 05/2021 de 04 de Agosto de 2021 - Cria a Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal de Assistência Social.
-• Resolução Nº 01/2021 de 04 de Agosto de 2021 - Dispõe sobre a convocação de suplente dos Conselheiros do Conselho Tutelar.
-• Termo de Renúncia.
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Nº certificação: QCUAKXS70QQNFEIEH7YH2Q
Julho - 2021

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30/07/2021 - Edição nº 1351

Resumo: • Aviso De Revogação De Licitação - Pregão Presencial N° 007/2021 - Processo Administrativo Nº 038/2021 - Contratação de empresa para aquisições de material de limpeza, material de expedientes e didáticos, destinados as Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória, em conformidade com o Anexo I do Edital.
-• Aviso De Revogação De Licitação - Pregão Presencial N° 008/2021 - Processo Administrativo Nº 039/2021 - Contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios, destinados as ações das Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória, em conformidade com o Anexo I do Edital.
-

Nº certificação: 8W69ZLSF+F48HNCH+LM2VW

28/07/2021 - Edição nº 1350

Resumo: Portaria Nº 006, de 28 de julho de 2021 - Dispõe sobre a organização do Calendário Escolar do ano letivo de 2021 da rede municipal de ensino e outras providências.
-Parecer CME Nº 002/2021, de 27 de maio de 2021 - Dispõe sobre aprovação, orientação, recomendação e deliberação da Casa de Formação Professor Paulo Freire da Rede Municipal de Educação de São José da Vitória.
-Parecer Nº 02/2021 – Aprovação da Matriz Curricular da Educação Pública Municipal.
-Parecer Nº 003/2021 – Analise e Aprovação da Proposta de elaboração do calendário 2021/2022 apresentando Ações Orientadoras que contemplem o Ensino não Presencial- 2021. ETAPAS: Educação Infantil e Ensino Fundamental. MODALIDADES: Educação do Campo, Educação Especial e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas.
-Parecer CME Nº 002/2021 - Dispõe sobre aprovação, orientação, recomendação da reelaboração do calendário letivo progressivo 2021/2022, que terá início no mês de agosto de 2021 e término em janeiro de 2022, com finalidade de cumprimento da carga horária e também com o objetivo de garantir a comunidade estudantil um maior compromisso em relação ao ensino aprendizagem.
-

Nº certificação: W8D0WEYHZCKMYGE4EQCLYQ

22/07/2021 - Edição nº 1349

Resumo: • Decreto Nº 95 de 22 de Julho de 2021 - “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.”

Nº certificação: 03OLFEGN3J2Z7BWMKOTITA

20/07/2021 - Edição nº 1348

Resumo: • Aviso de Licitação da Tomada de Preço n° 001/2021 – Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação de vias públicas no Município de São José da Vitória/BA.

Nº certificação: J8S1KOWGXGTZMUBX71GU+G

16/07/2021 - Edição nº 1347

Resumo: Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 021/2021 - Processo Administrativo N° 041/2021 - Contrato Nº 040/2021 - Jorge Sousa Alves.
-Homologação - Dispensa de Licitação Nº 021/2021 - Jorge Sousa Alves.
-Contrato de Prestação de Serviços Nº 040/2021 – Processo Administrativo Nº 041/2021 - Dispensa de Licitação Nº 021/2021 - Jorge Sousa Alves.
-1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 016/2021 – Processo Administrativo Nº 016/2021 - Dispensa Nº 011/2021 - LABI Laboratório de Análises Biológicas de Itabuna LTDA.
-3º Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 027/2019 – Processo Administrativo Nº 069/2019 - Pregão Presencial Nº 004/2019 – Primax Comercial de Produtos de Higiene eE Conservação LTDA.
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Nº certificação: O7Z3UMS3XNGIUMDTK2SUNG

16/07/2021 - Edição nº 1346

Resumo:
-Decreto nº 94 de 16 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-

Nº certificação: NWVPEHZOUTSBSFNBQ2+T4W

14/07/2021 - Edição nº 1345

Resumo: • Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2021.
-• Decreto Nº 0000004/2021 De 13 De Julho De 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.165.550,00 (um milhão cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
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Nº certificação: VGRQGVW+UXBHEZVZQQ7BYW

08/07/2021 - Edição nº 1344

Resumo: Decreto Nº 93, de 08 de julho de 2021 – Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: 1MCEMEE9KKBUOEXMEGVUOQ

01/07/2021 - Edição nº 1343

Resumo:
-Decreto nº 92 de 01 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
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Nº certificação: EBX/GXOJQG6ZNYFZ7ZNPMW
Junho - 2021

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30/06/2021 - Edição nº 1342

Resumo: Edital De Audiência Pública Nº 004/2021 - Informativo de substituição de Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
-Edital De Audiência Pública Nº 005/2021 - Informativo de substituição de Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual – PPA Participativo para o quadriênio 2022/2025.
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Nº certificação: TSF3DP4H4N3CIMNJPTBRCG

28/06/2021 - Edição nº 1341

Resumo: - Portaria Nº 16, De 28 De Junho De 2021 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar E Dá Outras Providências.

Nº certificação: P4ONACN6P1EWH7DMBM6GTA

28/06/2021 - Edição nº 1340

Resumo: Decreto Nº 91 de 28 de Junho de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: KLJGMEGSZJ+S1LNM9XCQ9A

28/06/2021 - Edição nº 1339

Resumo: Aviso De Licitação- Processo Administrativo Nº 040/2021- Pregão Eletrônico N° 001/2021 - Contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos e material permanente, através de recursos de emenda parlamentar nº 37380004-2020, do interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Anexo I do Edital.

Nº certificação: LT7TPSLVJTEFTYVTKY6XLW

23/06/2021 - Edição nº 1338

Resumo: Decreto Nº 90 de 23 de Junho de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-Parecer CME 001/2020 Ato de Criação 006/2001 Lei do Sistema 169/05
-Parecer CME Nº 002/2020, de 28 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre aprovação, orientação e recomendação do Documento Curricular Referencial Municipal para as Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e as Modalidades de Ensino: Educação do Campo, Educação Especial e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, que permeiam todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de São José da Vitória.
-Resolução Nº 02/2020 - Ementa: Institui o Referencial Curricular Municipal de São José da Vitória- BA como documento obrigatório ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica para o Sistema Municipal de Ensino deste município.
-

Nº certificação: EEYPANPLIRBQ0W3B0VAWXQ

21/06/2021 - Edição nº 1337

Resumo:
-- Homologação Do Pregão Presencial Nº. 005/2021.
-- Homologação Do Pregão Presencial Nº. 006/2021.
-- Homologação Da Dispensa De Licitação Nº. 019/2021.
-- Ato De Publicação De Dispensa De Licitação N° 019/2021.
-- Acordo De Cooperação Técnica Nº 001/2021 Da Dispensa De Licitação Nº 019/2021.
-- Contrato De Prestação De Serviços Nº 039/2021 Do Pregão Presencial Nº 005/2021.
-- Contrato De Prestação De Serviços Nº 041/2021 Do Pregão Presencial Nº 006/2021.
-

Nº certificação: U0HTQP+RSQ/REFN+B7MWEA

21/06/2021 - Edição nº 1336

Resumo: • Decreto N.º 89 de 18 de junho de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: ZFPDZOOKEQYCXX9PJL6IYW

17/06/2021 - Edição nº 1335

Resumo: • Lei Nº 375 de 01 de Junho de 2021 - Sanciona o Projeto de Lei nº 008/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Nº certificação: GNQTOUDGIJP/OHJFXUSUAQ

11/06/2021 - Edição nº 1334

Resumo: Decreto Nº 88 De 11 De Junho De 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: D5ONBRM9MJBKAO451CF1/Q

07/06/2021 - Edição nº 1333

Resumo: • Decreto nº 87 de 01 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de São José da Vitória – BA.

Nº certificação: RJBLZYKOJNSKFFLSR90DRW

02/06/2021 - Edição nº 1332

Resumo: Decreto Nº 0000003/2021, 31 de Maio de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.113.000,00 (Um Milhão Cento e Treze Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: AW6JOH8QXKS78IUWIFZ54A

02/06/2021 - Edição nº 1331

Resumo: Pregão Presencial Nº 007/2021 - Contratação de empresa para aquisições de material de limpeza, material de expedientes e didáticos, destinados as Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.
-Pregão Presencial Nº 008/2021 - Contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios, destinados as ações das Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.
-

Nº certificação: MOIFTU9EUVDYFINWV5/UKG

01/06/2021 - Edição nº 1330

Resumo: • Aviso de Licitação - Processo Administrativo Nº 038/2021 - Pregão Presencial N° 007/2021 - Contratação de empresa para aquisições de material de limpeza, material de expedientes e didáticos, destinados as Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória
-• Aviso de Licitação - Processo Administrativo Nº 039/2021 - Pregão Presencial N° 008/2021 - Contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios, destinados as ações das Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória
-

Nº certificação: UT0IT0MR/O6LGBNALYJN5G
Maio - 2021

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27/05/2021 - Edição nº 1329

Resumo: Decreto N° 85, de 26 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São José da Vitória-BA.
-Decreto Nº 86 de 26 de Maio de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-Portaria Nº 015 de 26 de Maio de 2021 - Instituir, no âmbito do poder executivo municipal, o Conselho de Governança Municipal-CGOV com a finalidade de assessorar o dirigente máximo do Poder executivo na condução da Política de Governança Pública, risco e Compliance.
-

Nº certificação: MI1W87PGCXJUL2TPWAUFGW

26/05/2021 - Edição nº 1328

Resumo: • Republicação do Relatório Quadrimestral Avaliação e Cumprimento de Metas Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal – (Art. 9º, § 4º) 1º Quadrimestre de 2021.

Nº certificação: Y2ZFB4F8ZCHDNT4+UQGSUW

26/05/2021 - Edição nº 1327

Resumo: • Portaria Nº. 14/2021 De 24 De Maio De 2021 - Estabelece a Estrutura Curricular da Educação Infantil e as Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental em Tempo Parcial e da Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, e o horário de funcionamento das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de São José da Vitória, Bahia.

Nº certificação: 5P+MJNCAOTAMD2M4I4+YNQ

25/05/2021 - Edição nº 1326

Resumo: • Decreto Nº 84 de 20 de Maio de 2021 - Faz Nomeação da Coordenação de Educação Física Adaptada do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.

Nº certificação: HODUJCILICKTSLULJGEIBW

25/05/2021 - Edição nº 1325

Resumo: • Audiência Pública Virtual do 1º Quadrimestre De 2021.

Nº certificação: CRKLZF4OY8GT01VCSKD8QW

24/05/2021 - Edição nº 1324

Resumo: • Homologação e Contrato De Prestação De Serviços Nº 035/2021 Do Ato De Publicação Da Dispensa De Licitação N° 016/2021 Do Processo Administrativo N° 031/2021 - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de Scanner Kodak Alaris 2050, incluso todo material necessário para instalação, suprimentos, manutenção preventiva e corretiva, para digitalização de documentos, que deverão ser enviados ao sistema e-TCM e locação de sistema informatizado de solicitação e controle de diárias para servidores Municipais, do interesse da Secretaria de Administração.
-• Homologação e Contrato De Fornecimento Nº 037/2021 Do Ato De Publicação Da Dispensa De Licitação N° 017/2021 Do Processo Administrativo N° 032/2021 - Contratação de empresa do ramo para aquisição e instalação de equipamentos (relógios de ponto) para o registro eletrônico de ponto (REP), com leitor biométrico, com mecanismo de impressão de comprovantes, inclusive instalação e treinamento de pessoal, do interesse da Secretaria Municipal de Administração.
-• Homologação e Contrato De Fornecimento Nº 038/2021 Do Ato De Publicação Da Dispensa De Licitação N° 020/2021 Do Processo Administrativo N° 037/2021 - Contratação de empresa do ramo para aquisição de material de consumo, destinados aos serviços de manutenção da limpeza pública, do interesse da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Viações, Obras e Serviços Públicos.
-

Nº certificação: IHHQMQKP+AJKILYCX1FKMQ

20/05/2021 - Edição nº 1323

Resumo: • Edital De Audiência Pública Nº 003/2021 - Dispõe Sobre A Publicidade Da Audiência Pública, Para Dar Cumprimento Ao Quanto Determina O § 4º Do Art. 9º, Da Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF), É Dá Outras Providências.

Nº certificação: CHPSWIM70OVVOVYKNXRABA

20/05/2021 - Edição nº 1322

Resumo: Edital de Convocação de Audiência Pública Nº 002/2021 Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2021 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.

Nº certificação: A/8YU1LD3LNANWFLGM2XUQ

19/05/2021 - Edição nº 1321

Resumo: • Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre de 2021.
-• Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre de 2021.
-• Decreto Nº 0000002/2021, 06 de Abril de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor de 650.350,00 (seiscentos e cinquenta mil trezentos e cinquenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
-

Nº certificação: Z1LY5LGNHXSZ0+Q0AWKYMA

19/05/2021 - Edição nº 1320

Resumo: Portaria Nº 005 De 18 De Maio De 2021 - Altera o art. 6º da Portaria nº 002/2021 e dá outras providências.

Nº certificação: M34616MRI2AALQS5OMYYCQ

18/05/2021 - Edição nº 1319

Resumo: • Decreto nº 081/2021 - Reintegra servidora exonerada por não constar no sistema único de beneficiários, beneficio ativo em nome da mesma.
-• Decreto nº 82 de 17 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-• Decreto nº 83 de 17 de Maio de 2021 - Faz nomeação da vice-direção da Escola Municipal Guilhermina Cabral do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-

Nº certificação: LXDPJN/PX3P2FAVQK60C/G

13/05/2021 - Edição nº 1318

Resumo: • Edital De Convocação.

Nº certificação: MH3UFFOLGCFQBOMY6DY+7A

11/05/2021 - Edição nº 1317

Resumo:
-Lei Nº 373 de 04 de Maio de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 007/2021 - Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros em Veículo – Táxi, no município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-Lei Nº 374 de 04 de Maio de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 006/2021 - Ementa: Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, normas para contratação por tempo determinado com vistas a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo nº 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
-

Nº certificação: HUCZAUY3PBUUCBT4WH+UJW

10/05/2021 - Edição nº 1316

Resumo: - Decreto Nº 64, de 05 de Maio de 2021.
-- Decreto nº 65 /2021.
-- Decreto nº 66 /2021.
-- Decreto nº 67 /2021.
-- Decreto nº 68 /2021.
-- Decreto nº 69 /2021.
-- Decreto nº 70 /2021.
-- Decreto nº 71 /2021.
-- Decreto nº 72 /2021.
-- Decreto nº 73 /2021.
-- Decreto nº 74 /2021.
-- Decreto nº 75 /2021.
-- Decreto nº 76 /2021.
-- Decreto nº 77 /2021.
-- Decreto nº 78 /2021.
-- Decreto nº 79 /2021.
-- Decreto nº 080 /2021.
-
-

Nº certificação: DPNY5+/DRUV+4GJ6EWA1HQ

05/05/2021 - Edição nº 1315

Resumo: • Decreto Nº 063/2021 De 05 De Maio De 2021 - Estabelece o Plano para adequação ao Decreto Federal de nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
-• Portaria Nº 13/2021 - Institui a Comissão Especial que terá como atribuição, definir os requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, a ser contratado pela Administração Municipal, em consonância ás disposições previstas no Decreto Federal nº. 10.540/2020.
-

Nº certificação: PSTYWPPDLRL0DAGGKXKYIQ

04/05/2021 - Edição nº 1314

Resumo: • Decreto Nº 0000002/2021, 06 De Abril De 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor de 644.350,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinqüenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: AASSQXODT+KJ0WQ4PL4Z3Q

04/05/2021 - Edição nº 1313

Resumo: • Aviso De Licitação - Processo Administrativo Nº 035/2021 - Pregão Presencial N° 006/2021 – Objeto: Contratação De Empresas Especializadas Para Locação De Veículo Para Auxiliar As Diversas Secretarias, Do Município De São José Da Vitória.

Nº certificação: JPDLQNBRMPBTSKYYL6HTJA

03/05/2021 - Edição nº 1312

Resumo: • Decreto Nº 62 De 03 De Maio De 2021 - Dispõe Sobre A Ampliação, No Âmbito Da Administração Pública, Das Medidas Temporárias E Emergenciais De Prevenção De Contágio Pelo COVID - 19 (Coronavírus), E Dá Outras Providências.

Nº certificação: ZXBWJG2EUBEVHFL+LVRKAW
Abril - 2021

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30/04/2021 - Edição nº 1311

Resumo:
-Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 015/2021 do Processo Administrativo N° 024/2021.
-Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 018/2021 do Processo Administrativo N° 033/2021.
-Ato de Publicação de Inexigibilidade de Licitação N° 006/2021 do Processo Administrativo N° 028/2021.
-Homologação Licitatória da Inexigibilidade Nº 006/2021 do Processo Administrativo Nº 028/2021.
-Homologação da Convite nº. 001/2021.
-Homologação da Convite nº. 002/2021.
-Homologação da Dispensa de Licitação nº. 015/2021.
-Homologação da Dispensa de Licitação nº. 018/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 001/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 002/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 003/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 004/2021.
-Extrato de Contrato N° 022/2021.
-Extrato de Contrato N° 023/2021.
-Extrato de Contrato N° 024/2021.
-Extrato de Contrato N° 025/2021.
-Extrato de Contrato N° 026/2021.
-Extrato de Contrato N° 027/2021.
-Extrato de Contrato N° 028/2021.
-Extrato de Contrato N° 029/2021.
-Extrato de Contrato N° 030/2021.
-Extrato de Contrato N° 031/2021.
-Extrato de Contrato N° 032/2021.
-Extrato de Contrato N° 036/2021.
-

Nº certificação: YIF+PLQHP1FXZTTA1HOA8Q

30/04/2021 - Edição nº 1310

Resumo: • Portaria nº 012 de 30 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária de Concessão de Licenças, Férias e permuta de Servidores, e dá outras providências.

Nº certificação: 578U+ZHLPTKFQKFEAZBAMA

28/04/2021 - Edição nº 1309

Resumo:
-Lei nº 372 de 26 de Abril de 2021 Sanciona o Projeto Legislativo de Lei nº 001/2021 - Estabelece as igrejas e os templos e qualquer culto como atividade essencial e práticas de atividades físicas e dos exercícios físicos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de São José da Vitória - BA.
-

Nº certificação: TSTTCJYYI4ZA2UTQ2HB2XQ

26/04/2021 - Edição nº 1308

Resumo:
-Decreto nº 61 de 20 de Abril de 2021 - Faz nomeação da Coordenação do Departamento de Fisioterapia do município de São José da Vitória, e dá outras providências.
-

Nº certificação: OIF/U4R5MM16EBIFPDHUVG

20/04/2021 - Edição nº 1307

Resumo: • Decreto Nº 60 de 19 De Abril de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: TAANQOIWRZVUCQ+AZF6XPG

20/04/2021 - Edição nº 1306

Resumo: Aviso De Licitação- Pregão Presencial N° 005/2021 - Contratação de empresa para fornecimento de sistema integrado de gestão pública, na concessão de licença de uso de softwares de gestão administrativa e financeira, bem como os serviços de implantação, conversão de dados, treinamento, testes, suporte técnico, do interesse da Secretaria de Administração e outras.

Nº certificação: GWAUTISZQLO3/B5WEG44TA

19/04/2021 - Edição nº 1305

Resumo: • Decreto nº 59 de 15 de abril de 2021 - Faz nomeação da Coordenação Pedagógica e Assessoria de Projetos Educacionais de São José da Vitória, e dá outras providências.

Nº certificação: MHPVZ9GAPVIKATMFURCL0W

19/04/2021 - Edição nº 1304

Resumo: • Decreto N°.31 de 19 de fevereiro de 2021 - Faz nomeação da Chefia da Merenda da Escola Municipal Guilhermina Cabral no município de São José da Vitória, e dá outras Providências.

Nº certificação: Y/HRXA5KMIHDCXICX6AJSQ

19/04/2021 - Edição nº 1303

Resumo: • Decreto Nº 58 de 12 de Abril de 2021 - Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores, e dá outras providências.

Nº certificação: HR19DRDP4X1QFFGWGADJ9Q

13/04/2021 - Edição nº 1302

Resumo: Decreto Nº 57 de 12 de Abril de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: MHSQKONPH5VESYHDXQQBHW

13/04/2021 - Edição nº 1301

Resumo: • Portaria Nº 003 de 12 de Abril de 2021 - Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias.
-• Portaria Nº 004 de 13 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a suspensão de atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-

Nº certificação: 40JBZMC2VRFUPN6VIAUFPQ

12/04/2021 - Edição nº 1300

Resumo: • Decreto Nº 26 de 03 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação da Secretária Adjunta de Ação Social do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 28 de 09 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação do Diretor da Unidade Básica de Saúde Sebastião Oliva do Município de São José da Vitória e,dá outras providências.
-• Decreto Nº 29 de 09 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação da Direção de Identificação do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 32 de 19 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação da Direção de Licitação no Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-
-

Nº certificação: UMTFUSQC7+NREBUQTTH+4W

08/04/2021 - Edição nº 1299

Resumo: • Decreto Nº 53 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeada a senhora Jaciara Costa da Silva, para o cargo de Administradora do Bairro José Nunes, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-• Decreto Nº 54 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeada a senhora Maria José dos Santos, para o cargo de Secretária Adjunta de Políticas Públicas, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-• Decreto Nº 55 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeada a senhora Maria Cristina Salles Lisboa, para o cargo de Coordenadora da Biblioteca Pública de São José da Vitória, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-• Decreto Nº 56 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeado o senhor Luiz Carlos Mendes Costa, para o cargo de Diretor de Esportes de São José da Vitória, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-

Nº certificação: JISS6PF+DMUDHSRNOJBLLW

07/04/2021 - Edição nº 1298

Resumo: - Decreto nº 51 de 01 de abril de 2021- Faz nomeação da Chefia do Censo Escolar de São José da Vitória, e dá outras providências.

Nº certificação: ODN9M2IQZ14OLLTMCVD/2G

06/04/2021 - Edição nº 1297

Resumo: - Decreto Nº 0000001/2021, 31 de Março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) , para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: 9ONSGTHT/OELESKGJ0E82A

06/04/2021 - Edição nº 1296

Resumo: • Decreto Nº 33 De 01 De Março De 2021 - Faz Nomeação da vice-direção do Educandário Infantil Menino Jesus do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 34 De 01 De Março De 2021 - Faz Nomeação da vice-direção do Centro Integrado Cristo Redentor do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 35 De 01 De Março De 2021 - Fica nomeada a senhora Lorena Viloilto dos Santos, para o cargo de Vice-diretora do Centro Integrado Cristo Redentor.
-• Decreto Nº 36 De 01 De Março De 2021 - Faz Nomeação da secretária escolar das Escolas do Campo do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 49 De 01 De Abril De 2021 - Faz nomeação da Chefia de Merenda do Centro Integrado Cristo Redentor de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto Nº 50 De 01 De Abril De 2021 - Faz nomeação da Chefia de Limpeza do Centro Integrado Cristo Redentor de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto Nº 52 De 05 De Abril De 2021 - Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.
-

Nº certificação: IH99FI5K4RY/VKUNXC9OQQ
Março - 2021

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31/03/2021 - Edição nº 1295

Resumo: - Decreto Nº 047 de 30 de Março de 2021 - Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.
-Decreto Nº 48 de 30 de Março de 2021 - Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.
-
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Nº certificação: DJTV5ENYGD+PBRP1CIA7RW

30/03/2021 - Edição nº 1294

Resumo: • Decreto Nº 046 De 30 De Março De 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do município de São José da Vitória – BA.

Nº certificação: 23+MCT+0LX3D8K9UH+C3AG

30/03/2021 - Edição nº 1293

Resumo: • Decreto Nº 044/2021 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde do município de São José da Vitória e dá outras providências.
-• Decreto Nº 045/2021 - Dispõe sobre a Nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde do município de São José da Vitória e dá outras providências.
-

Nº certificação: FTELUCTIUPRQDMIUFVW0DW

29/03/2021 - Edição nº 1292

Resumo: • Lei Nº 370 De 29 De Março De 2021 - Sanciona O Projeto De Lei Nº 005/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de São José da Vitória/BA.
-• Lei Nº 371 De 29 De Março De 2021 - Sanciona O Projeto De Lei Nº 006/2021 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, normas para contratação por tempo determinado com vistas a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo nº 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
-
-

Nº certificação: 2W6EBBB+QXY5/YYSWWT+UQ

29/03/2021 - Edição nº 1291

Resumo: - Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 1° Bimestre de 2021.

Nº certificação: EL9BCWJT+4SIARGCI+AKPW

24/03/2021 - Edição nº 1290

Resumo: • Decreto Nº 42 De 24 De Março De 2021 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve e, dá outras providências.

Nº certificação: BBPGRU9UR6RE263AUB6IEW

23/03/2021 - Edição nº 1289

Resumo: - Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 013/2021 Processo Administrativo N° 020/2021.
-Homologação Dispensa de Licitação N° 013/2021.
-Extrato de Contrato Nº 018/2021 Dispensa de Licitação N° 013/2021 Processo Administrativo N° 020/2021.
-Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 014/2021 Processo Administrativo N° 023/2021.
-Homologação Dispensa de Licitação N° 014/2021.
-Extrato de Contrato Nº 019/2021 Dispensa de Licitação N° 014/2021 Processo Administrativo N° 023/2021.
-

Nº certificação: JCSGQCGJE9BLYWKRJPF0RG

22/03/2021 - Edição nº 1288

Resumo: • Portaria Nº 011 De 22 De Março De 2021 - Constitui Comissão Permanente De Avaliação, Destinada À Avaliação De Bens Móveis E Imóveis Situados No Município De São José Da Vitória, Para Fins De Desapropriação, Alienação, Leilão, Doação E Aquisição E, Dá Outras Providências.

Nº certificação: B+HDZ5KNZXBSECQKA4R2ZG

16/03/2021 - Edição nº 1287

Resumo: • Resolução 001/2021 - Aprova o Relatório e Parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a Aplicação dos Recursos Vinculados, PELA EC Nº 29, nas ações e serviços Públicos de Saúde Exercício 2020 do Município de São José da Vitória.

Nº certificação: VAHCGK7TGMRWYVOFZVLWCA

16/03/2021 - Edição nº 1286

Resumo: - Homologação Da Dispensa De Licitação Nº. 012/2021 – Empresa: E & L Produções De Software Ltda.
-- Ato De Publicação De Dispensa De Licitação N° 012/2021 do Processo Administrativo N° 019/2021 - Credor: E & L Produções De Software Ltda.
-- Extrato De Contrato N° 017/2021 – Empresa: - Credor: E & L Produções De Software Ltda.
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Nº certificação: GX8LJG/DREOBPFP0OD8QTW

15/03/2021 - Edição nº 1285

Resumo: • Resolução Nº 01/2021 de 10 de março de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para exercício de 2021, do referido Conselho.
-• Resolução Nº 02/2021 de 10 de março de 2021 - Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas 2020 – Cofinanciamento Estadual.
-• Resolução Nº 03/2021 de 10 de março de 2021 - Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, exercício 2020.
-• Resolução Nº 04/2021 De 10 de março de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2021, relativo ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
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Nº certificação: TO82QXACK1X1EKBFKETA/G

10/03/2021 - Edição nº 1284

Resumo:
-Edital nº 002/2021 - Convocação de eleição para o Conselho Municipal de Saúde de São José da Vitória, Bahia. biênio 2021 a 2023.
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Nº certificação: J90ZH/J9XK+UOKJUACEGNG

09/03/2021 - Edição nº 1283

Resumo: • Requerimento - Rosangela dos Santos Lisboa, vem requerer sem vencimentos, por necessitar afastar-se temporariamente de suas atividades por um período de 01 ano.
-• Edital de Convocação - Convoca Senhores Associados, para comparecerem à Assembleia Geral, objetivando, eleição da nova diretoria da Associação, que será no dia 24 de março de 2021 (quarta-feira), às 13:30 hs no Estádio Silveirão.
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Nº certificação: RTEOYZLUMSC6CS29+NPNMW

05/03/2021 - Edição nº 1282

Resumo: • Decreto nº 38 de 01 de Março de 2021 - Faz Nomeação da Coordenação de Assistência Farmacêutica do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto nº 39 de 01 de Março de 2021 - Faz Nomeação da Chefia do Departamento de Material e Patrimônio do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Portaria Nº 10/2021 - Constitui a nova Comissão de Patrimônio do município de São José da Vitória, na forma que indica e dá outras providências.
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Nº certificação: 5985YCIIOZS1TXK+AB2CJA

04/03/2021 - Edição nº 1281

Resumo: Boletins Epidemiológicos Referente ao Mês de Fevereiro de 2021.
-Boletim Epidemiológico do Dia 03/03/2021.
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Nº certificação: HLYWMT/IAHO2+VCATR4IBW

04/03/2021 - Edição nº 1280

Resumo: Boletins Epidemiológicos Covid-19 período de 19 a 28 de Janeiro 2021.

Nº certificação: TE4FJANMR2RHQZUJT9PWJG

04/03/2021 - Edição nº 1279

Resumo: Aviso De Licitação Do Pregão Presencial N° 003/2021 - Contratação de empresas para aquisições de medicamentos, material odontológico e material de uso hospitalar para a Secretaria de Saúde do Município de São José da Vitória.
-Aviso De Licitação Do Pregão Presencial N° 004/2021 - Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em botijões de 13 kg e água mineral, destinados a diversas Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.
-Homologação Da Dispensa De Licitação Nº. 011/2021 – Empresa: Labi Laboratório De Analises Biológicas De Itabuna Ltda – Me.
-Ato De Publicação De Dispensa De Licitação N° 011/2021 - Credor: Labi Laboratório De Analises Biológicas De Itabuna Ltda – Me.
-Extrato De Contrato Nº 016/2021- Dispensa De Licitação Nº 011/2021 – Credor: Labi Laboratório De Análises Biológicas De Itabuna Ltda.
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Nº certificação: NQ021MWD/MUQO3CXYCQJLW

02/03/2021 - Edição nº 1278

Resumo: • Decreto Nº 037 De 01 De Março De 2021 - Suspende temporariamente a concessão de permissões para explorar o Serviço de Transporte de Passageiro Individual (TÁXI) e, dá outras providencias.

Nº certificação: ONS/NHXOAO7GU879O0GNGW
Fevereiro - 2021

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25/02/2021 - Edição nº 1277

Resumo: Ato de Publicação de Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2021
-Homologação Licitatória Inexigibilidade Nº 004/2021
-Extrato de Contrato 004/2021 Inexigibilidade Nº 004/2021
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Nº certificação: UBR5Y98DF7AK8U23UKFMPG

17/02/2021 - Edição nº 1276

Resumo: • Portaria n. 09/2021 - Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração e dá outras providencias.

Nº certificação: 8Y3S9BOH/L1NZ2G6UQEONG

11/02/2021 - Edição nº 1275

Resumo: • Aviso De Licitação Processo Administrativo Nº 017/2021 Pregão Presencial N° 001/2021 – Objeto: Contratação de empresas do ramo para prestações de serviços mecânicos com fornecimento de peças mecânicas e fornecimento de pneus com serviços de alinhamento, balanceamento, destinados aos veículos desta Prefeitura Municipal, do interesse de diversas Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória, em conformidade com o Anexo I do Edital.
-• Aviso De Licitação Processo Administrativo Nº 018/2021 Pregão Presencial N° 002/2021 – Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de Combustível e lubrificante, para utilização na frota de veículos e máquinas, próprios e locados, do Município São José da Vitória, em conformidade com o Anexo I do Edital.
-• Homologação E Adjudicação Tomada De Preço 002-2020- Empresa Vencedora: Ágatha Construtora & Prestação De Serviços Ltda. Me.
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Nº certificação: FLLF6I9I7QQ/QGZ6JSR83Q

10/02/2021 - Edição nº 1274

Resumo: - Adjudicação Tomada de Preço Nº 002/2020. (Ágatha Construtora & Prestação de Serviços Ltda. Me.)
-1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 065/2020 Processo Administrativo Nº 164/2020 e a Tomada de Preços Nº 002/2020. (Ágatha Construtora & Prestação de Serviços Ltda. Me.)
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Nº certificação: ZT9LZYDHUDZASUNGKIWFGA

09/02/2021 - Edição nº 1273

Resumo: - Relatório do 3º Quadrimestral de 2020.

Nº certificação: TJR7VJPZA5CG7LCYVD4PJG

09/02/2021 - Edição nº 1272

Resumo: • Lei nº 366 de 04 Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 01/2021 - Altera a Lei Municipal nº 365/20, na parte que indica e, dá outras providências.
-• Lei nº 367 de 04 de Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 002/2021 - Institui o regime de diária no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Lei nº 368 de 04 de Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 003/2021 - Cria a Unidade Fiscal do Município de São José da Vitória - UFM e, dá outras providências.
-• Lei nº 369 de 04 de Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 004/2021 - Dispõe sobre autoridade para o Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de confissão de débito e/ou novação de dívida, termo de reconhecimento de débito e termo de adiantamento, com órgãos públicos e privados.
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Nº certificação: SO/GQTJYMYWGA8PDQNA2GG

08/02/2021 - Edição nº 1271

Resumo: • Extrato de Contrato Nº 068/2020 - SS Comercial LTDA.

Nº certificação: HMOZMOOHUSWSWRJRNR1LJW

08/02/2021 - Edição nº 1270

Resumo: - Atos Licitatórios Da Prefeitura Municipal De São José Da Vitória.

Nº certificação: 47E46ZNBLA/SY5HU5OCKVQ

05/02/2021 - Edição nº 1269

Resumo: - Edital de Audiência Pública Nº 001/2021 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.

Nº certificação: ZEOM6LNIO0+GFFZTN1KVPG

04/02/2021 - Edição nº 1268

Resumo: • Portaria Nº 002 de 14 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre as normas, procedimentos e cronograma para a realização de matrículas do Ano Letivo de 2020, ano civil 2021, na Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Nº certificação: BOKHL/5L6PG+ATNLTGQPMA

03/02/2021 - Edição nº 1267

Resumo: Portaria nº 008 de 02 de Fevereiro de 2021 - Ementa: Instaura a requerimento Processo Administrativo Disciplinar para apurar a possível pratica de conduta irregular pelo Servidor Público que indica e, dá outras providências.

Nº certificação: TTBY0EPG1KLCJ/NDQCTRDG

02/02/2021 - Edição nº 1266

Resumo: - Portaria Nº 007 De 01 De Fevereiro De 2021 - Nomeia Os Membros Da Comissão Permanente De Processo Administrativo Disciplinar, Na Forma Que Indica E, Dá Outras Providências.

Nº certificação: 4NPKGRDE8MHGM5ZIUDJIWG

01/02/2021 - Edição nº 1265

Resumo: Decreto nº 16 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 17 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 18 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 19 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 20 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 21 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 22 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 23 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 24 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 25 de 01 de Fevereiro de 2021
-Portaria nº 005 de 01 de Fevereiro de 2021
-Portaria nº 006 de 01 de Fevereiro de 2021
-Atos Administrativos da Prefeitura de São José da Vitória BA.
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Nº certificação: N6CGVWDMDKNS3HSQ/METJW
Janeiro - 2021

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26/01/2021 - Edição nº 1264

Resumo: • Portaria nº 004 de 25 de Janeiro de 2021 - Autoriza a Secretaria de Administração a adotar as providências necessárias a fim de realizar o levantamento de informações acerca de servidores públicos que encontram-se aposentados, entretanto continuam no exercício da mesma função, e dá outras providências.

Nº certificação: DF7347O4GOKO7Y5KBNDLTA

25/01/2021 - Edição nº 1263

Resumo: - Errata De Publicação Da Portaria 001 De 04 De Janeiro De 2021.
-- Republicação Com Correção Da Portaria Nº 001 De 04 De Janeiro De 2021.
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Nº certificação: ISPMA5EC6OGXZKNAT4OYQA

25/01/2021 - Edição nº 1262

Resumo: • Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 6° Bimestre de 2020.
-• Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre de 2020.
-• Decreto nº 0000016/2020, 01 de Dezembro de 2020 - Abre crédito adicional suplementar no valor de 915.205,42 (novecentos e quinze mil duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos ) , para os fins que se especifica e da outras providências.
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Nº certificação: L95VY+C2S0V50GO1HGXFAA

25/01/2021 - Edição nº 1261

Resumo: Homologação – Tomada De Preço Nº. 002/2020 - Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação em paralelepípedos em Vias Públicas do Município de São José da Vitória.
-Extrato De Contrato Nº 065/2020 - Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação em paralelepípedos em Vias Públicas do Município de São José da Vitória.
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Nº certificação: W4V2D/DWK+SJVMY5JRYNPG

15/01/2021 - Edição nº 1260

Resumo: Boletins epidemiológicos entre os dias 07 a 14 de Janeiro de 2021.

Nº certificação: 5MZG80RB4/EPHJ3HETVZAA

14/01/2021 - Edição nº 1259

Resumo: - Decreto Nº 15 de 14 de Janeiro de 2021 - Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de São José da Vitória, afetado por “Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0 conforme a instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de enfrentamento ao COVID-19 e, dá outras providências.

Nº certificação: Y15MM80V0NXYW4OLVOFKKQ

13/01/2021 - Edição nº 1258

Resumo: • Portaria nº 003 de 13 de Janeiro de 2021 - “Dispõe sobre a suspensão temporária de Concessão de Licenças, Férias e permuta de Servidores, e dá outras providências”.

Nº certificação: FMDJWMMT7ERXU1DAX7LJ3A

13/01/2021 - Edição nº 1257

Resumo: Portaria nº 001 de 04 de Janeiro de 2021 - Ementa: Constitui a nova comissão de licitação do Município de São José da Vitória
-Portaria nº 002 de 04 de Janeiro de 2021 - Ementa: Faz nomeação do Pregoeiro do Município de São José da Vitória e dá outras providências.
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Nº certificação: W61YWVLHDNDOSN7G6NFO/A

11/01/2021 - Edição nº 1256

Resumo: • Decreto Nº 0000006/2020, 01 De Junho De 2020 - Abre crédito adicional suplementar no valor de 720.819,00 (setecentos e vinte mil oitocentos e dezenove reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: UWOZ9JZCZ432AHYKVQ6VZA

11/01/2021 - Edição nº 1255

Resumo: • Portaria nº 001 de 11 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de 2020 da rede municipal de ensino e outras providências.
-• Parecer CME Nº 001/2020, de 16 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre aprovação, orientação e recomendação da Reelaboração do calendário letivo de 2020 com vigência e cumprimento do ano letivo no ano civil subsequente, perpassando este período até o sétimo mês de 2021 com a finalidade do cumprimento de carga horária e também com objetivo de garantir a comunidade estudantil um maior compromisso em relação ao ensino aprendizagem.
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Nº certificação: T7WWHDZUTGFLNEU48ZXU7Q

07/01/2021 - Edição nº 1254

Resumo: Boletins Epidemiológicos referente aos dias 20 a 31 de Dezembro de 2020.
-Boletins Epidemiológicos referente aos dias 01 a 06 de Janeiro de 2021.
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Nº certificação: GMJVA2WB+XCTL7ALYWD1ZG

05/01/2021 - Edição nº 1253

Resumo: Decreto nº 0000014/2020, 03 de novembro de 2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 41.500,00 (quarenta e um mil quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
-Decreto nº 0000015/2020, 04 de novembro de 2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 690.603,34 (seiscentos e noventa mil seiscentos e três reais e trinta e quatro centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.
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Nº certificação: LGZEFPMMSZS7HRGLBWHB4W

01/01/2021 - Edição nº 1252

Resumo: • Termo de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos do Município de São José da Vitória – Ba, para gestão 2021-2024.
-• Decreto nº 01 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 02 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 03 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 04 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 05 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 06 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 07 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 08 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 09 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 10 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 11 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 12 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 13 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 14 de 01 de Janeiro de 2021.
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Nº certificação: HO/EJYZJQ+FG8NARH955MQ

01/01/2021 - Edição nº 1251

Resumo: Decreto nº 78 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 79 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 80 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 81 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 82 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 83 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 84 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 85 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 86 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 87 de 31 de Dezembro de 2020
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Nº certificação: EFSRXR4ZPLTK7NRZGKOAYQ

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