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Prefeitura Municipal de São José da Vitória

Bahia

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Última atualização: 25 julho 2021 09:34:26

Diário Oficial

Julho - 2021

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22/07/2021 - Edição nº 1349

Resumo: • Decreto Nº 95 de 22 de Julho de 2021 - “Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.”

Nº certificação: 03OLFEGN3J2Z7BWMKOTITA

20/07/2021 - Edição nº 1348

Resumo: • Aviso de Licitação da Tomada de Preço n° 001/2021 – Objeto: Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação de vias públicas no Município de São José da Vitória/BA.

Nº certificação: J8S1KOWGXGTZMUBX71GU+G

16/07/2021 - Edição nº 1347

Resumo: Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 021/2021 - Processo Administrativo N° 041/2021 - Contrato Nº 040/2021 - Jorge Sousa Alves.
-Homologação - Dispensa de Licitação Nº 021/2021 - Jorge Sousa Alves.
-Contrato de Prestação de Serviços Nº 040/2021 – Processo Administrativo Nº 041/2021 - Dispensa de Licitação Nº 021/2021 - Jorge Sousa Alves.
-1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 016/2021 – Processo Administrativo Nº 016/2021 - Dispensa Nº 011/2021 - LABI Laboratório de Análises Biológicas de Itabuna LTDA.
-3º Aditivo ao Contrato Administrativo Nº 027/2019 – Processo Administrativo Nº 069/2019 - Pregão Presencial Nº 004/2019 – Primax Comercial de Produtos de Higiene eE Conservação LTDA.
-

Nº certificação: O7Z3UMS3XNGIUMDTK2SUNG

16/07/2021 - Edição nº 1346

Resumo:
-Decreto nº 94 de 16 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-

Nº certificação: NWVPEHZOUTSBSFNBQ2+T4W

14/07/2021 - Edição nº 1345

Resumo: • Relatório Resumido Da Execução Orçamentária - 3º Bimestre 2021.
-• Decreto Nº 0000004/2021 De 13 De Julho De 2021 – Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.165.550,00 (um milhão cento e sessenta e cinco mil quinhentos e cinqüenta reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
-

Nº certificação: VGRQGVW+UXBHEZVZQQ7BYW

08/07/2021 - Edição nº 1344

Resumo: Decreto Nº 93, de 08 de julho de 2021 – Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: 1MCEMEE9KKBUOEXMEGVUOQ

01/07/2021 - Edição nº 1343

Resumo:
-Decreto nº 92 de 01 de Julho de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-

Nº certificação: EBX/GXOJQG6ZNYFZ7ZNPMW
Junho - 2021

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30/06/2021 - Edição nº 1342

Resumo: Edital De Audiência Pública Nº 004/2021 - Informativo de substituição de Audiência Pública para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2022.
-Edital De Audiência Pública Nº 005/2021 - Informativo de substituição de Audiência Pública para elaboração do Plano Plurianual – PPA Participativo para o quadriênio 2022/2025.
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Nº certificação: TSF3DP4H4N3CIMNJPTBRCG

28/06/2021 - Edição nº 1341

Resumo: - Portaria Nº 16, De 28 De Junho De 2021 - Instaura Processo Administrativo Disciplinar E Dá Outras Providências.

Nº certificação: P4ONACN6P1EWH7DMBM6GTA

28/06/2021 - Edição nº 1340

Resumo: Decreto Nº 91 de 28 de Junho de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: KLJGMEGSZJ+S1LNM9XCQ9A

28/06/2021 - Edição nº 1339

Resumo: Aviso De Licitação- Processo Administrativo Nº 040/2021- Pregão Eletrônico N° 001/2021 - Contratação de empresa para Aquisição de Equipamentos e material permanente, através de recursos de emenda parlamentar nº 37380004-2020, do interesse da Secretaria Municipal de Assistência Social, em conformidade com o Anexo I do Edital.

Nº certificação: LT7TPSLVJTEFTYVTKY6XLW

23/06/2021 - Edição nº 1338

Resumo: Decreto Nº 90 de 23 de Junho de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-Parecer CME 001/2020 Ato de Criação 006/2001 Lei do Sistema 169/05
-Parecer CME Nº 002/2020, de 28 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre aprovação, orientação e recomendação do Documento Curricular Referencial Municipal para as Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental e as Modalidades de Ensino: Educação do Campo, Educação Especial e Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, que permeiam todas as Unidades Escolares da Rede Municipal de Educação de São José da Vitória.
-Resolução Nº 02/2020 - Ementa: Institui o Referencial Curricular Municipal de São José da Vitória- BA como documento obrigatório ao longo das etapas e respectivas modalidades da Educação Básica para o Sistema Municipal de Ensino deste município.
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Nº certificação: EEYPANPLIRBQ0W3B0VAWXQ

21/06/2021 - Edição nº 1337

Resumo:
-- Homologação Do Pregão Presencial Nº. 005/2021.
-- Homologação Do Pregão Presencial Nº. 006/2021.
-- Homologação Da Dispensa De Licitação Nº. 019/2021.
-- Ato De Publicação De Dispensa De Licitação N° 019/2021.
-- Acordo De Cooperação Técnica Nº 001/2021 Da Dispensa De Licitação Nº 019/2021.
-- Contrato De Prestação De Serviços Nº 039/2021 Do Pregão Presencial Nº 005/2021.
-- Contrato De Prestação De Serviços Nº 041/2021 Do Pregão Presencial Nº 006/2021.
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Nº certificação: U0HTQP+RSQ/REFN+B7MWEA

21/06/2021 - Edição nº 1336

Resumo: • Decreto N.º 89 de 18 de junho de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: ZFPDZOOKEQYCXX9PJL6IYW

17/06/2021 - Edição nº 1335

Resumo: • Lei Nº 375 de 01 de Junho de 2021 - Sanciona o Projeto de Lei nº 008/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.

Nº certificação: GNQTOUDGIJP/OHJFXUSUAQ

11/06/2021 - Edição nº 1334

Resumo: Decreto Nº 88 De 11 De Junho De 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: D5ONBRM9MJBKAO451CF1/Q

07/06/2021 - Edição nº 1333

Resumo: • Decreto nº 87 de 01 de Junho de 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho de Alimentação Escolar – CAE do município de São José da Vitória – BA.

Nº certificação: RJBLZYKOJNSKFFLSR90DRW

02/06/2021 - Edição nº 1332

Resumo: Decreto Nº 0000003/2021, 31 de Maio de 2021 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 1.113.000,00 (Um Milhão Cento e Treze Mil Reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: AW6JOH8QXKS78IUWIFZ54A

02/06/2021 - Edição nº 1331

Resumo: Pregão Presencial Nº 007/2021 - Contratação de empresa para aquisições de material de limpeza, material de expedientes e didáticos, destinados as Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.
-Pregão Presencial Nº 008/2021 - Contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios, destinados as ações das Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.
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Nº certificação: MOIFTU9EUVDYFINWV5/UKG

01/06/2021 - Edição nº 1330

Resumo: • Aviso de Licitação - Processo Administrativo Nº 038/2021 - Pregão Presencial N° 007/2021 - Contratação de empresa para aquisições de material de limpeza, material de expedientes e didáticos, destinados as Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória
-• Aviso de Licitação - Processo Administrativo Nº 039/2021 - Pregão Presencial N° 008/2021 - Contratação de empresa para aquisições de gêneros alimentícios, destinados as ações das Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória
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Nº certificação: UT0IT0MR/O6LGBNALYJN5G
Maio - 2021

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27/05/2021 - Edição nº 1329

Resumo: Decreto N° 85, de 26 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a Política de Governança Pública, risco e Compliance no âmbito do Poder Executivo do Município de São José da Vitória-BA.
-Decreto Nº 86 de 26 de Maio de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-Portaria Nº 015 de 26 de Maio de 2021 - Instituir, no âmbito do poder executivo municipal, o Conselho de Governança Municipal-CGOV com a finalidade de assessorar o dirigente máximo do Poder executivo na condução da Política de Governança Pública, risco e Compliance.
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Nº certificação: MI1W87PGCXJUL2TPWAUFGW

26/05/2021 - Edição nº 1328

Resumo: • Republicação do Relatório Quadrimestral Avaliação e Cumprimento de Metas Audiência Pública Lei de Responsabilidade Fiscal – (Art. 9º, § 4º) 1º Quadrimestre de 2021.

Nº certificação: Y2ZFB4F8ZCHDNT4+UQGSUW

26/05/2021 - Edição nº 1327

Resumo: • Portaria Nº. 14/2021 De 24 De Maio De 2021 - Estabelece a Estrutura Curricular da Educação Infantil e as Matrizes Curriculares do Ensino Fundamental em Tempo Parcial e da Educação de Pessoas Jovens, Adultas e Idosas, e o horário de funcionamento das Unidades Escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de São José da Vitória, Bahia.

Nº certificação: 5P+MJNCAOTAMD2M4I4+YNQ

25/05/2021 - Edição nº 1326

Resumo: • Decreto Nº 84 de 20 de Maio de 2021 - Faz Nomeação da Coordenação de Educação Física Adaptada do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.

Nº certificação: HODUJCILICKTSLULJGEIBW

25/05/2021 - Edição nº 1325

Resumo: • Audiência Pública Virtual do 1º Quadrimestre De 2021.

Nº certificação: CRKLZF4OY8GT01VCSKD8QW

24/05/2021 - Edição nº 1324

Resumo: • Homologação e Contrato De Prestação De Serviços Nº 035/2021 Do Ato De Publicação Da Dispensa De Licitação N° 016/2021 Do Processo Administrativo N° 031/2021 - Contratação de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de locação de Scanner Kodak Alaris 2050, incluso todo material necessário para instalação, suprimentos, manutenção preventiva e corretiva, para digitalização de documentos, que deverão ser enviados ao sistema e-TCM e locação de sistema informatizado de solicitação e controle de diárias para servidores Municipais, do interesse da Secretaria de Administração.
-• Homologação e Contrato De Fornecimento Nº 037/2021 Do Ato De Publicação Da Dispensa De Licitação N° 017/2021 Do Processo Administrativo N° 032/2021 - Contratação de empresa do ramo para aquisição e instalação de equipamentos (relógios de ponto) para o registro eletrônico de ponto (REP), com leitor biométrico, com mecanismo de impressão de comprovantes, inclusive instalação e treinamento de pessoal, do interesse da Secretaria Municipal de Administração.
-• Homologação e Contrato De Fornecimento Nº 038/2021 Do Ato De Publicação Da Dispensa De Licitação N° 020/2021 Do Processo Administrativo N° 037/2021 - Contratação de empresa do ramo para aquisição de material de consumo, destinados aos serviços de manutenção da limpeza pública, do interesse da Secretaria Municipal de Secretaria Municipal de Viações, Obras e Serviços Públicos.
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Nº certificação: IHHQMQKP+AJKILYCX1FKMQ

20/05/2021 - Edição nº 1323

Resumo: • Edital De Audiência Pública Nº 003/2021 - Dispõe Sobre A Publicidade Da Audiência Pública, Para Dar Cumprimento Ao Quanto Determina O § 4º Do Art. 9º, Da Lei De Responsabilidade Fiscal (LRF), É Dá Outras Providências.

Nº certificação: CHPSWIM70OVVOVYKNXRABA

20/05/2021 - Edição nº 1322

Resumo: Edital de Convocação de Audiência Pública Nº 002/2021 Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2021 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.

Nº certificação: A/8YU1LD3LNANWFLGM2XUQ

19/05/2021 - Edição nº 1321

Resumo: • Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2º Bimestre de 2021.
-• Relatório de Gestão Fiscal 1º Quadrimestre de 2021.
-• Decreto Nº 0000002/2021, 06 de Abril de 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor de 650.350,00 (seiscentos e cinquenta mil trezentos e cinquenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
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Nº certificação: Z1LY5LGNHXSZ0+Q0AWKYMA

19/05/2021 - Edição nº 1320

Resumo: Portaria Nº 005 De 18 De Maio De 2021 - Altera o art. 6º da Portaria nº 002/2021 e dá outras providências.

Nº certificação: M34616MRI2AALQS5OMYYCQ

18/05/2021 - Edição nº 1319

Resumo: • Decreto nº 081/2021 - Reintegra servidora exonerada por não constar no sistema único de beneficiários, beneficio ativo em nome da mesma.
-• Decreto nº 82 de 17 de Maio de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
-• Decreto nº 83 de 17 de Maio de 2021 - Faz nomeação da vice-direção da Escola Municipal Guilhermina Cabral do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
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Nº certificação: LXDPJN/PX3P2FAVQK60C/G

13/05/2021 - Edição nº 1318

Resumo: • Edital De Convocação.

Nº certificação: MH3UFFOLGCFQBOMY6DY+7A

11/05/2021 - Edição nº 1317

Resumo:
-Lei Nº 373 de 04 de Maio de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 007/2021 - Ementa: Dispõe sobre o Serviço de Transporte Público Individual de Passageiros em Veículo – Táxi, no município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-Lei Nº 374 de 04 de Maio de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 006/2021 - Ementa: Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, normas para contratação por tempo determinado com vistas a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo nº 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Nº certificação: HUCZAUY3PBUUCBT4WH+UJW

10/05/2021 - Edição nº 1316

Resumo: - Decreto Nº 64, de 05 de Maio de 2021.
-- Decreto nº 65 /2021.
-- Decreto nº 66 /2021.
-- Decreto nº 67 /2021.
-- Decreto nº 68 /2021.
-- Decreto nº 69 /2021.
-- Decreto nº 70 /2021.
-- Decreto nº 71 /2021.
-- Decreto nº 72 /2021.
-- Decreto nº 73 /2021.
-- Decreto nº 74 /2021.
-- Decreto nº 75 /2021.
-- Decreto nº 76 /2021.
-- Decreto nº 77 /2021.
-- Decreto nº 78 /2021.
-- Decreto nº 79 /2021.
-- Decreto nº 080 /2021.
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-

Nº certificação: DPNY5+/DRUV+4GJ6EWA1HQ

05/05/2021 - Edição nº 1315

Resumo: • Decreto Nº 063/2021 De 05 De Maio De 2021 - Estabelece o Plano para adequação ao Decreto Federal de nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
-• Portaria Nº 13/2021 - Institui a Comissão Especial que terá como atribuição, definir os requisitos mínimos de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC, a ser contratado pela Administração Municipal, em consonância ás disposições previstas no Decreto Federal nº. 10.540/2020.
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Nº certificação: PSTYWPPDLRL0DAGGKXKYIQ

04/05/2021 - Edição nº 1314

Resumo: • Decreto Nº 0000002/2021, 06 De Abril De 2021 – Abre crédito adicional suplementar no valor de 644.350,00 (seiscentos e quarenta e quatro mil trezentos e cinqüenta reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: AASSQXODT+KJ0WQ4PL4Z3Q

04/05/2021 - Edição nº 1313

Resumo: • Aviso De Licitação - Processo Administrativo Nº 035/2021 - Pregão Presencial N° 006/2021 – Objeto: Contratação De Empresas Especializadas Para Locação De Veículo Para Auxiliar As Diversas Secretarias, Do Município De São José Da Vitória.

Nº certificação: JPDLQNBRMPBTSKYYL6HTJA

03/05/2021 - Edição nº 1312

Resumo: • Decreto Nº 62 De 03 De Maio De 2021 - Dispõe Sobre A Ampliação, No Âmbito Da Administração Pública, Das Medidas Temporárias E Emergenciais De Prevenção De Contágio Pelo COVID - 19 (Coronavírus), E Dá Outras Providências.

Nº certificação: ZXBWJG2EUBEVHFL+LVRKAW
Abril - 2021

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30/04/2021 - Edição nº 1311

Resumo:
-Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 015/2021 do Processo Administrativo N° 024/2021.
-Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 018/2021 do Processo Administrativo N° 033/2021.
-Ato de Publicação de Inexigibilidade de Licitação N° 006/2021 do Processo Administrativo N° 028/2021.
-Homologação Licitatória da Inexigibilidade Nº 006/2021 do Processo Administrativo Nº 028/2021.
-Homologação da Convite nº. 001/2021.
-Homologação da Convite nº. 002/2021.
-Homologação da Dispensa de Licitação nº. 015/2021.
-Homologação da Dispensa de Licitação nº. 018/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 001/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 002/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 003/2021.
-Homologação do Pregão Presencial nº. 004/2021.
-Extrato de Contrato N° 022/2021.
-Extrato de Contrato N° 023/2021.
-Extrato de Contrato N° 024/2021.
-Extrato de Contrato N° 025/2021.
-Extrato de Contrato N° 026/2021.
-Extrato de Contrato N° 027/2021.
-Extrato de Contrato N° 028/2021.
-Extrato de Contrato N° 029/2021.
-Extrato de Contrato N° 030/2021.
-Extrato de Contrato N° 031/2021.
-Extrato de Contrato N° 032/2021.
-Extrato de Contrato N° 036/2021.
-

Nº certificação: YIF+PLQHP1FXZTTA1HOA8Q

30/04/2021 - Edição nº 1310

Resumo: • Portaria nº 012 de 30 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a suspensão temporária de Concessão de Licenças, Férias e permuta de Servidores, e dá outras providências.

Nº certificação: 578U+ZHLPTKFQKFEAZBAMA

28/04/2021 - Edição nº 1309

Resumo:
-Lei nº 372 de 26 de Abril de 2021 Sanciona o Projeto Legislativo de Lei nº 001/2021 - Estabelece as igrejas e os templos e qualquer culto como atividade essencial e práticas de atividades físicas e dos exercícios físicos como atividade essencial em períodos de calamidade pública no município de São José da Vitória - BA.
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Nº certificação: TSTTCJYYI4ZA2UTQ2HB2XQ

26/04/2021 - Edição nº 1308

Resumo:
-Decreto nº 61 de 20 de Abril de 2021 - Faz nomeação da Coordenação do Departamento de Fisioterapia do município de São José da Vitória, e dá outras providências.
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Nº certificação: OIF/U4R5MM16EBIFPDHUVG

20/04/2021 - Edição nº 1307

Resumo: • Decreto Nº 60 de 19 De Abril de 2021 - Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: TAANQOIWRZVUCQ+AZF6XPG

20/04/2021 - Edição nº 1306

Resumo: Aviso De Licitação- Pregão Presencial N° 005/2021 - Contratação de empresa para fornecimento de sistema integrado de gestão pública, na concessão de licença de uso de softwares de gestão administrativa e financeira, bem como os serviços de implantação, conversão de dados, treinamento, testes, suporte técnico, do interesse da Secretaria de Administração e outras.

Nº certificação: GWAUTISZQLO3/B5WEG44TA

19/04/2021 - Edição nº 1305

Resumo: • Decreto nº 59 de 15 de abril de 2021 - Faz nomeação da Coordenação Pedagógica e Assessoria de Projetos Educacionais de São José da Vitória, e dá outras providências.

Nº certificação: MHPVZ9GAPVIKATMFURCL0W

19/04/2021 - Edição nº 1304

Resumo: • Decreto N°.31 de 19 de fevereiro de 2021 - Faz nomeação da Chefia da Merenda da Escola Municipal Guilhermina Cabral no município de São José da Vitória, e dá outras Providências.

Nº certificação: Y/HRXA5KMIHDCXICX6AJSQ

19/04/2021 - Edição nº 1303

Resumo: • Decreto Nº 58 de 12 de Abril de 2021 - Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos decorrentes de precatórios oriundos de diferenças das transferências do FUNDEF, de exercícios anteriores, e dá outras providências.

Nº certificação: HR19DRDP4X1QFFGWGADJ9Q

13/04/2021 - Edição nº 1302

Resumo: Decreto Nº 57 de 12 de Abril de 2021 - Ementa: Dispõe sobre a ampliação, no âmbito da Administração Pública, das medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.

Nº certificação: MHSQKONPH5VESYHDXQQBHW

13/04/2021 - Edição nº 1301

Resumo: • Portaria Nº 003 de 12 de Abril de 2021 - Institui o Comitê Gestor Municipal do PDDE e Ações Agregadas e dá outras providencias.
-• Portaria Nº 004 de 13 de Abril de 2021 - Dispõe sobre a suspensão de atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, como medida temporária e emergencial de prevenção de contágio pelo COVID 19 (Coronavírus), e dá outras providências.
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Nº certificação: 40JBZMC2VRFUPN6VIAUFPQ

12/04/2021 - Edição nº 1300

Resumo: • Decreto Nº 26 de 03 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação da Secretária Adjunta de Ação Social do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 28 de 09 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação do Diretor da Unidade Básica de Saúde Sebastião Oliva do Município de São José da Vitória e,dá outras providências.
-• Decreto Nº 29 de 09 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação da Direção de Identificação do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 32 de 19 de Fevereiro de 2021 – Faz Nomeação da Direção de Licitação no Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
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Nº certificação: UMTFUSQC7+NREBUQTTH+4W

08/04/2021 - Edição nº 1299

Resumo: • Decreto Nº 53 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeada a senhora Jaciara Costa da Silva, para o cargo de Administradora do Bairro José Nunes, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, de conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-• Decreto Nº 54 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeada a senhora Maria José dos Santos, para o cargo de Secretária Adjunta de Políticas Públicas, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-• Decreto Nº 55 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeada a senhora Maria Cristina Salles Lisboa, para o cargo de Coordenadora da Biblioteca Pública de São José da Vitória, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-• Decreto Nº 56 De 07 De Abril De 2021 – Fica nomeado o senhor Luiz Carlos Mendes Costa, para o cargo de Diretor de Esportes de São José da Vitória, cargo em comissão, considerado de confiança, com todos os direitos e vantagens do referido cargo, em conformidade com o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, combinada com a Lei nº 365 de 14 de dezembro de 2020.
-

Nº certificação: JISS6PF+DMUDHSRNOJBLLW

07/04/2021 - Edição nº 1298

Resumo: - Decreto nº 51 de 01 de abril de 2021- Faz nomeação da Chefia do Censo Escolar de São José da Vitória, e dá outras providências.

Nº certificação: ODN9M2IQZ14OLLTMCVD/2G

06/04/2021 - Edição nº 1297

Resumo: - Decreto Nº 0000001/2021, 31 de Março de 2021 - Abre crédito adicional suplementar no valor de 35.000,00 (trinta e cinco mil reais ) , para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: 9ONSGTHT/OELESKGJ0E82A

06/04/2021 - Edição nº 1296

Resumo: • Decreto Nº 33 De 01 De Março De 2021 - Faz Nomeação da vice-direção do Educandário Infantil Menino Jesus do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 34 De 01 De Março De 2021 - Faz Nomeação da vice-direção do Centro Integrado Cristo Redentor do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 35 De 01 De Março De 2021 - Fica nomeada a senhora Lorena Viloilto dos Santos, para o cargo de Vice-diretora do Centro Integrado Cristo Redentor.
-• Decreto Nº 36 De 01 De Março De 2021 - Faz Nomeação da secretária escolar das Escolas do Campo do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto Nº 49 De 01 De Abril De 2021 - Faz nomeação da Chefia de Merenda do Centro Integrado Cristo Redentor de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto Nº 50 De 01 De Abril De 2021 - Faz nomeação da Chefia de Limpeza do Centro Integrado Cristo Redentor de São José da Vitória, e dá outras providências.
-• Decreto Nº 52 De 05 De Abril De 2021 - Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Turismo de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.
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Nº certificação: IH99FI5K4RY/VKUNXC9OQQ
Março - 2021

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31/03/2021 - Edição nº 1295

Resumo: - Decreto Nº 047 de 30 de Março de 2021 - Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.
-Decreto Nº 48 de 30 de Março de 2021 - Dispõe sobre a composição dos membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente de São José da Vitória - Bahia para o biênio 2021/2023 e dá outras providências.
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Nº certificação: DJTV5ENYGD+PBRP1CIA7RW

30/03/2021 - Edição nº 1294

Resumo: • Decreto Nº 046 De 30 De Março De 2021 - Dispõe sobre a nomeação dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do município de São José da Vitória – BA.

Nº certificação: 23+MCT+0LX3D8K9UH+C3AG

30/03/2021 - Edição nº 1293

Resumo: • Decreto Nº 044/2021 - Dispõe sobre a composição da Diretoria do Conselho Municipal de Saúde do município de São José da Vitória e dá outras providências.
-• Decreto Nº 045/2021 - Dispõe sobre a Nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde do município de São José da Vitória e dá outras providências.
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Nº certificação: FTELUCTIUPRQDMIUFVW0DW

29/03/2021 - Edição nº 1292

Resumo: • Lei Nº 370 De 29 De Março De 2021 - Sanciona O Projeto De Lei Nº 005/2021 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/ FUNDEB, do Município de São José da Vitória/BA.
-• Lei Nº 371 De 29 De Março De 2021 - Sanciona O Projeto De Lei Nº 006/2021 - Institui no âmbito da Administração Pública Municipal, normas para contratação por tempo determinado com vistas a atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo nº 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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Nº certificação: 2W6EBBB+QXY5/YYSWWT+UQ

29/03/2021 - Edição nº 1291

Resumo: - Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 1° Bimestre de 2021.

Nº certificação: EL9BCWJT+4SIARGCI+AKPW

24/03/2021 - Edição nº 1290

Resumo: • Decreto Nº 42 De 24 De Março De 2021 - Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel que descreve e, dá outras providências.

Nº certificação: BBPGRU9UR6RE263AUB6IEW

23/03/2021 - Edição nº 1289

Resumo: - Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 013/2021 Processo Administrativo N° 020/2021.
-Homologação Dispensa de Licitação N° 013/2021.
-Extrato de Contrato Nº 018/2021 Dispensa de Licitação N° 013/2021 Processo Administrativo N° 020/2021.
-Ato de Publicação de Dispensa de Licitação N° 014/2021 Processo Administrativo N° 023/2021.
-Homologação Dispensa de Licitação N° 014/2021.
-Extrato de Contrato Nº 019/2021 Dispensa de Licitação N° 014/2021 Processo Administrativo N° 023/2021.
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Nº certificação: JCSGQCGJE9BLYWKRJPF0RG

22/03/2021 - Edição nº 1288

Resumo: • Portaria Nº 011 De 22 De Março De 2021 - Constitui Comissão Permanente De Avaliação, Destinada À Avaliação De Bens Móveis E Imóveis Situados No Município De São José Da Vitória, Para Fins De Desapropriação, Alienação, Leilão, Doação E Aquisição E, Dá Outras Providências.

Nº certificação: B+HDZ5KNZXBSECQKA4R2ZG

16/03/2021 - Edição nº 1287

Resumo: • Resolução 001/2021 - Aprova o Relatório e Parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a Aplicação dos Recursos Vinculados, PELA EC Nº 29, nas ações e serviços Públicos de Saúde Exercício 2020 do Município de São José da Vitória.

Nº certificação: VAHCGK7TGMRWYVOFZVLWCA

16/03/2021 - Edição nº 1286

Resumo: - Homologação Da Dispensa De Licitação Nº. 012/2021 – Empresa: E & L Produções De Software Ltda.
-- Ato De Publicação De Dispensa De Licitação N° 012/2021 do Processo Administrativo N° 019/2021 - Credor: E & L Produções De Software Ltda.
-- Extrato De Contrato N° 017/2021 – Empresa: - Credor: E & L Produções De Software Ltda.
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Nº certificação: GX8LJG/DREOBPFP0OD8QTW

15/03/2021 - Edição nº 1285

Resumo: • Resolução Nº 01/2021 de 10 de março de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do Calendário de Reuniões Ordinárias para exercício de 2021, do referido Conselho.
-• Resolução Nº 02/2021 de 10 de março de 2021 - Dispõe sobre aprovação da Prestação de Contas 2020 – Cofinanciamento Estadual.
-• Resolução Nº 03/2021 de 10 de março de 2021 - Dispõe sobre a aprovação da reprogramação de saldos dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS ao Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, referente ao cofinanciamento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, exercício 2020.
-• Resolução Nº 04/2021 De 10 de março de 2021 - Dispõe sobre a aprovação do Plano de Ação exercício 2021, relativo ao Cofinanciamento Estadual do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
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Nº certificação: TO82QXACK1X1EKBFKETA/G

10/03/2021 - Edição nº 1284

Resumo:
-Edital nº 002/2021 - Convocação de eleição para o Conselho Municipal de Saúde de São José da Vitória, Bahia. biênio 2021 a 2023.
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Nº certificação: J90ZH/J9XK+UOKJUACEGNG

09/03/2021 - Edição nº 1283

Resumo: • Requerimento - Rosangela dos Santos Lisboa, vem requerer sem vencimentos, por necessitar afastar-se temporariamente de suas atividades por um período de 01 ano.
-• Edital de Convocação - Convoca Senhores Associados, para comparecerem à Assembleia Geral, objetivando, eleição da nova diretoria da Associação, que será no dia 24 de março de 2021 (quarta-feira), às 13:30 hs no Estádio Silveirão.
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Nº certificação: RTEOYZLUMSC6CS29+NPNMW

05/03/2021 - Edição nº 1282

Resumo: • Decreto nº 38 de 01 de Março de 2021 - Faz Nomeação da Coordenação de Assistência Farmacêutica do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Decreto nº 39 de 01 de Março de 2021 - Faz Nomeação da Chefia do Departamento de Material e Patrimônio do Município de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Portaria Nº 10/2021 - Constitui a nova Comissão de Patrimônio do município de São José da Vitória, na forma que indica e dá outras providências.
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Nº certificação: 5985YCIIOZS1TXK+AB2CJA

04/03/2021 - Edição nº 1281

Resumo: Boletins Epidemiológicos Referente ao Mês de Fevereiro de 2021.
-Boletim Epidemiológico do Dia 03/03/2021.
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Nº certificação: HLYWMT/IAHO2+VCATR4IBW

04/03/2021 - Edição nº 1280

Resumo: Boletins Epidemiológicos Covid-19 período de 19 a 28 de Janeiro 2021.

Nº certificação: TE4FJANMR2RHQZUJT9PWJG

04/03/2021 - Edição nº 1279

Resumo: Aviso De Licitação Do Pregão Presencial N° 003/2021 - Contratação de empresas para aquisições de medicamentos, material odontológico e material de uso hospitalar para a Secretaria de Saúde do Município de São José da Vitória.
-Aviso De Licitação Do Pregão Presencial N° 004/2021 - Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, em botijões de 13 kg e água mineral, destinados a diversas Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória.
-Homologação Da Dispensa De Licitação Nº. 011/2021 – Empresa: Labi Laboratório De Analises Biológicas De Itabuna Ltda – Me.
-Ato De Publicação De Dispensa De Licitação N° 011/2021 - Credor: Labi Laboratório De Analises Biológicas De Itabuna Ltda – Me.
-Extrato De Contrato Nº 016/2021- Dispensa De Licitação Nº 011/2021 – Credor: Labi Laboratório De Análises Biológicas De Itabuna Ltda.
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Nº certificação: NQ021MWD/MUQO3CXYCQJLW

02/03/2021 - Edição nº 1278

Resumo: • Decreto Nº 037 De 01 De Março De 2021 - Suspende temporariamente a concessão de permissões para explorar o Serviço de Transporte de Passageiro Individual (TÁXI) e, dá outras providencias.

Nº certificação: ONS/NHXOAO7GU879O0GNGW
Fevereiro - 2021

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25/02/2021 - Edição nº 1277

Resumo: Ato de Publicação de Inexigibilidade de Licitação Nº 004/2021
-Homologação Licitatória Inexigibilidade Nº 004/2021
-Extrato de Contrato 004/2021 Inexigibilidade Nº 004/2021
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Nº certificação: UBR5Y98DF7AK8U23UKFMPG

17/02/2021 - Edição nº 1276

Resumo: • Portaria n. 09/2021 - Dispõe sobre a concessão de licença sem remuneração e dá outras providencias.

Nº certificação: 8Y3S9BOH/L1NZ2G6UQEONG

11/02/2021 - Edição nº 1275

Resumo: • Aviso De Licitação Processo Administrativo Nº 017/2021 Pregão Presencial N° 001/2021 – Objeto: Contratação de empresas do ramo para prestações de serviços mecânicos com fornecimento de peças mecânicas e fornecimento de pneus com serviços de alinhamento, balanceamento, destinados aos veículos desta Prefeitura Municipal, do interesse de diversas Secretarias Municipais, do Município de São José da Vitória, em conformidade com o Anexo I do Edital.
-• Aviso De Licitação Processo Administrativo Nº 018/2021 Pregão Presencial N° 002/2021 – Objeto: Contratação de empresa do ramo para o fornecimento de Combustível e lubrificante, para utilização na frota de veículos e máquinas, próprios e locados, do Município São José da Vitória, em conformidade com o Anexo I do Edital.
-• Homologação E Adjudicação Tomada De Preço 002-2020- Empresa Vencedora: Ágatha Construtora & Prestação De Serviços Ltda. Me.
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Nº certificação: FLLF6I9I7QQ/QGZ6JSR83Q

10/02/2021 - Edição nº 1274

Resumo: - Adjudicação Tomada de Preço Nº 002/2020. (Ágatha Construtora & Prestação de Serviços Ltda. Me.)
-1º Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Nº 065/2020 Processo Administrativo Nº 164/2020 e a Tomada de Preços Nº 002/2020. (Ágatha Construtora & Prestação de Serviços Ltda. Me.)
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Nº certificação: ZT9LZYDHUDZASUNGKIWFGA

09/02/2021 - Edição nº 1273

Resumo: - Relatório do 3º Quadrimestral de 2020.

Nº certificação: TJR7VJPZA5CG7LCYVD4PJG

09/02/2021 - Edição nº 1272

Resumo: • Lei nº 366 de 04 Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 01/2021 - Altera a Lei Municipal nº 365/20, na parte que indica e, dá outras providências.
-• Lei nº 367 de 04 de Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 002/2021 - Institui o regime de diária no âmbito do Poder Executivo Municipal de São José da Vitória e, dá outras providências.
-• Lei nº 368 de 04 de Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 003/2021 - Cria a Unidade Fiscal do Município de São José da Vitória - UFM e, dá outras providências.
-• Lei nº 369 de 04 de Fevereiro de 2021 Sanciona o Projeto de Lei nº 004/2021 - Dispõe sobre autoridade para o Poder Executivo firmar convênios, contratos e termos de confissão de débito e/ou novação de dívida, termo de reconhecimento de débito e termo de adiantamento, com órgãos públicos e privados.
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Nº certificação: SO/GQTJYMYWGA8PDQNA2GG

08/02/2021 - Edição nº 1271

Resumo: • Extrato de Contrato Nº 068/2020 - SS Comercial LTDA.

Nº certificação: HMOZMOOHUSWSWRJRNR1LJW

08/02/2021 - Edição nº 1270

Resumo: - Atos Licitatórios Da Prefeitura Municipal De São José Da Vitória.

Nº certificação: 47E46ZNBLA/SY5HU5OCKVQ

05/02/2021 - Edição nº 1269

Resumo: - Edital de Audiência Pública Nº 001/2021 - Dispõe sobre a Publicidade da Audiência Pública, para dar cumprimento ao quanto determina o § 4º do Art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é dá outras providências.

Nº certificação: ZEOM6LNIO0+GFFZTN1KVPG

04/02/2021 - Edição nº 1268

Resumo: • Portaria Nº 002 de 14 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre as normas, procedimentos e cronograma para a realização de matrículas do Ano Letivo de 2020, ano civil 2021, na Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Nº certificação: BOKHL/5L6PG+ATNLTGQPMA

03/02/2021 - Edição nº 1267

Resumo: Portaria nº 008 de 02 de Fevereiro de 2021 - Ementa: Instaura a requerimento Processo Administrativo Disciplinar para apurar a possível pratica de conduta irregular pelo Servidor Público que indica e, dá outras providências.

Nº certificação: TTBY0EPG1KLCJ/NDQCTRDG

02/02/2021 - Edição nº 1266

Resumo: - Portaria Nº 007 De 01 De Fevereiro De 2021 - Nomeia Os Membros Da Comissão Permanente De Processo Administrativo Disciplinar, Na Forma Que Indica E, Dá Outras Providências.

Nº certificação: 4NPKGRDE8MHGM5ZIUDJIWG

01/02/2021 - Edição nº 1265

Resumo: Decreto nº 16 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 17 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 18 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 19 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 20 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 21 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 22 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 23 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 24 de 01 de Fevereiro de 2021
-Decreto nº 25 de 01 de Fevereiro de 2021
-Portaria nº 005 de 01 de Fevereiro de 2021
-Portaria nº 006 de 01 de Fevereiro de 2021
-Atos Administrativos da Prefeitura de São José da Vitória BA.
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Nº certificação: N6CGVWDMDKNS3HSQ/METJW
Janeiro - 2021

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26/01/2021 - Edição nº 1264

Resumo: • Portaria nº 004 de 25 de Janeiro de 2021 - Autoriza a Secretaria de Administração a adotar as providências necessárias a fim de realizar o levantamento de informações acerca de servidores públicos que encontram-se aposentados, entretanto continuam no exercício da mesma função, e dá outras providências.

Nº certificação: DF7347O4GOKO7Y5KBNDLTA

25/01/2021 - Edição nº 1263

Resumo: - Errata De Publicação Da Portaria 001 De 04 De Janeiro De 2021.
-- Republicação Com Correção Da Portaria Nº 001 De 04 De Janeiro De 2021.
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Nº certificação: ISPMA5EC6OGXZKNAT4OYQA

25/01/2021 - Edição nº 1262

Resumo: • Relatório Resumido de Execução Orçamentária – 6° Bimestre de 2020.
-• Relatório de Gestão Fiscal – 3° Quadrimestre de 2020.
-• Decreto nº 0000016/2020, 01 de Dezembro de 2020 - Abre crédito adicional suplementar no valor de 915.205,42 (novecentos e quinze mil duzentos e cinco reais e quarenta e dois centavos ) , para os fins que se especifica e da outras providências.
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Nº certificação: L95VY+C2S0V50GO1HGXFAA

25/01/2021 - Edição nº 1261

Resumo: Homologação – Tomada De Preço Nº. 002/2020 - Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação em paralelepípedos em Vias Públicas do Município de São José da Vitória.
-Extrato De Contrato Nº 065/2020 - Contratação de empresa do ramo de engenharia para a construção de Pavimentação em paralelepípedos em Vias Públicas do Município de São José da Vitória.
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Nº certificação: W4V2D/DWK+SJVMY5JRYNPG

15/01/2021 - Edição nº 1260

Resumo: Boletins epidemiológicos entre os dias 07 a 14 de Janeiro de 2021.

Nº certificação: 5MZG80RB4/EPHJ3HETVZAA

14/01/2021 - Edição nº 1259

Resumo: - Decreto Nº 15 de 14 de Janeiro de 2021 - Declara Estado de Calamidade Pública, no âmbito do Município de São José da Vitória, afetado por “Doença Infecciosa Viral – COBRADE 1.5.1.1.0 conforme a instrução normativa do Ministério da Integração Nacional nº 02, de 20 de dezembro de 2016, para fins de enfrentamento ao COVID-19 e, dá outras providências.

Nº certificação: Y15MM80V0NXYW4OLVOFKKQ

13/01/2021 - Edição nº 1258

Resumo: • Portaria nº 003 de 13 de Janeiro de 2021 - “Dispõe sobre a suspensão temporária de Concessão de Licenças, Férias e permuta de Servidores, e dá outras providências”.

Nº certificação: FMDJWMMT7ERXU1DAX7LJ3A

13/01/2021 - Edição nº 1257

Resumo: Portaria nº 001 de 04 de Janeiro de 2021 - Ementa: Constitui a nova comissão de licitação do Município de São José da Vitória
-Portaria nº 002 de 04 de Janeiro de 2021 - Ementa: Faz nomeação do Pregoeiro do Município de São José da Vitória e dá outras providências.
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Nº certificação: W61YWVLHDNDOSN7G6NFO/A

11/01/2021 - Edição nº 1256

Resumo: • Decreto Nº 0000006/2020, 01 De Junho De 2020 - Abre crédito adicional suplementar no valor de 720.819,00 (setecentos e vinte mil oitocentos e dezenove reais), para os fins que se especifica e da outras providências.

Nº certificação: UWOZ9JZCZ432AHYKVQ6VZA

11/01/2021 - Edição nº 1255

Resumo: • Portaria nº 001 de 11 de Janeiro de 2021 - Dispõe sobre a reorganização do Calendário Escolar do ano letivo de 2020 da rede municipal de ensino e outras providências.
-• Parecer CME Nº 001/2020, de 16 de Dezembro de 2020 - Dispõe sobre aprovação, orientação e recomendação da Reelaboração do calendário letivo de 2020 com vigência e cumprimento do ano letivo no ano civil subsequente, perpassando este período até o sétimo mês de 2021 com a finalidade do cumprimento de carga horária e também com objetivo de garantir a comunidade estudantil um maior compromisso em relação ao ensino aprendizagem.
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Nº certificação: T7WWHDZUTGFLNEU48ZXU7Q

07/01/2021 - Edição nº 1254

Resumo: Boletins Epidemiológicos referente aos dias 20 a 31 de Dezembro de 2020.
-Boletins Epidemiológicos referente aos dias 01 a 06 de Janeiro de 2021.
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Nº certificação: GMJVA2WB+XCTL7ALYWD1ZG

05/01/2021 - Edição nº 1253

Resumo: Decreto nº 0000014/2020, 03 de novembro de 2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 41.500,00 (quarenta e um mil quinhentos reais), para os fins que se especifica e dá outras providências.
-Decreto nº 0000015/2020, 04 de novembro de 2020 - Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de 690.603,34 (seiscentos e noventa mil seiscentos e três reais e trinta e quatro centavos), para os fins que se especifica e dá outras providências.
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Nº certificação: LGZEFPMMSZS7HRGLBWHB4W

01/01/2021 - Edição nº 1252

Resumo: • Termo de Posse do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores eleitos do Município de São José da Vitória – Ba, para gestão 2021-2024.
-• Decreto nº 01 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 02 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 03 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 04 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 05 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 06 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 07 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 08 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 09 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 10 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 11 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 12 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 13 de 01 de Janeiro de 2021.
-• Decreto nº 14 de 01 de Janeiro de 2021.
-

Nº certificação: HO/EJYZJQ+FG8NARH955MQ

01/01/2021 - Edição nº 1251

Resumo: Decreto nº 78 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 79 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 80 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 81 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 82 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 83 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 84 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 85 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 86 de 31 de Dezembro de 2020
-Decreto nº 87 de 31 de Dezembro de 2020
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Nº certificação: EFSRXR4ZPLTK7NRZGKOAYQ

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