Quando os documentos são enviados para compor o diário oficial, eles passam por várias etapas de preparação, incluindo diagramação,
formatação e revisão, antes de serem publicados.
Esse processo resulta na criação de um novo arquivo digital.Devido à natureza desse processo, as assinaturas digitais dos documentos originais
não são transferidas para o arquivo final do diário.
Isso acontece porque a assinatura digital é um método de segurança que confirma a autenticidade e integridade de um documento específico,
e ela é projetada para funcionar somente com o arquivo ao qual foi originalmente aplicada.
Reconhecendo a importância de garantir a transparência e a segurança dos documentos originais, implementamos uma nova funcionalidade em nosso sistema.
Agora, você pode acessar e baixar os documentos originais que foram assinados pelas autoridades competentes.
Esta ferramenta permite que você verifique a autenticidade e a integridade dos documentos de maneira rápida e fácil.
| Nome do arquivo | Cadastro | Arquivo |
|---|---|---|
| 1Decreto 044.2023 - Defina Bens de Luxo.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 2Decreto 045.2023 - Regulamenta a Lei 14.133.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 3Decreto 046.2023 - Agentes Públicos Nova Lei de Licitações.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 4Decreto 047.2023 - Sanção Nova Lei.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 5Portaria 007.2023 - Agente de Contratação e Equipe de Apoio.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 6Portaria 008.2023 - Pregoeiro Oficial 14.133 e equipe de apoio.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 7Portaria 009.2023 - Gestores de Contratos.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 8Portaria 010.2023 - Fiscal de Contratos - Lei 14.133.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
| 9Decreto 003.2024 - José carlos.docx | 16/01/2024 09:42:55 | Download |
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